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  • Tem documento Em vigor 2008-08-07 - Portaria 789/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa dos Gorjões vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Santa Bárbara de Nexe, município de Faro (processo n.º 4521-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2008-10-02 - PORTARIA 789/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    Estabelece a composição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo com três prédios rústicos no sítio da Fajã da Pedreira, Cabo Girão, concelho de Câmara de Lobos, bem como as normas procedimentais e os critérios a observar no auto de delimitação que vier a ser produzido por essa comissão.

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